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Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser encontrados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento serão informadas aos usuários do site.
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Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponde ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que consideram os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que haja a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulamentar.
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifique. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da concordância prévia do usuário, que deverá manifestar-se de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, desde que, não haja hipóteses legais que permitam ou que exijam o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoal baseada em consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não seja possível utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas anteriormente ao tratamento.
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O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
É importante ressaltar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais específicas do consentimento, a menos que os dados sejam obrigatórios, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto de requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identidade, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto só será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes às nossas.
Entre as medidas de segurança exigidas por nós, destacamos o seguinte:
- Armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;
- Restrições de acesso a bancos de dados;
- Monitoramento de acesso financeiro a servidores;
- Limitação de permissões a módulos do sistema.
- Utilização do site blindado.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados para terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sintam, de qualquer forma, lesados, podem apresentar consentimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Biscoitos
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A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11 de agosto de 2025
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